Citação eletrônica deve se tornar principal forma de intimiação no país

Com a publicação da Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios (nº 14.195), ocorrida em agosto deste 2021, as citações judiciais passarão a ser realizadas em uma plataforma eletrônica. Este novo modelo deve figurar em breve como a principal fonte de intimação no país.

Com essa mudança, pessoas físicas e jurídicas terão que informar e manter atualizados seus dados cadastrais no sistema, além de acessá-lo com maior frequência. Isso porque, caso o(a) intimado(a) não acuse o recebimento da notificação eletrônica, e não apresente uma justificativa para tanto, ele(a) pode sofrer uma multa de até 5% do valor da causa.

Atualmente, o modelo de citação eletrônica já vem sendo adotado por algumas comarcas, como é o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que o instituiu ainda em 2020. A implementação deste modelo de citação judicial em outros estados brasileiros ainda não é unânime e dependerá das diretrizes de cada tribunal.

Com informações do Valor Econômico.