Parâmetro de reajuste dos contratos de locação: IGP-M ou IPCA?

Em mais um capítulo dos debates envolvendo a substituição do Índice Geral de Preços (IGP-M) – em franca ascensão nos últimos meses – pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro de reajuste dos contratos de locação comerciais e residenciais, a questão chega agora ao Congresso, com o Projeto de Lei nº 1.026/21, cuja tramitação urgente foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 7/4.

O projeto, alinhado à pressão pela queda do IGP-M, visa estabelecer que o índice de reajuste daqueles contratos não ultrapasse o IPCA, mas ainda não há previsão para votação no Plenário.

Vale lembrar que o tema, que se inflamou com a pandemia e coloca em lados opostos, especialmente, shoppings e lojistas, que vêm discutindo no judiciário mudanças nos reajustes dos aluguéis, também será apreciado pelo STF, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 818) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na tentativa de galgar a substituição do IGP-M pelo IPCA.

A questão ainda está longe de ter um desfecho, mas desde já desperta bastante atenção, uma vez que impactará sobremaneira o mercado dos aluguéis. Para saber os desdobramentos do tema, continue ligado em nossas redes sociais.