STF deve acolher recursos e permitir pejotização, aponta análise do portal JOTA

Uma análise de cenário publicada pelo portal JOTA aponta que a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) é derrubar decisões trabalhistas sobre pejotização. Isso deve ocorrer apesar do fato de que as duas Turmas da Corte terem decidido recentemente de modo favorável aos trabalhadores em julgamentos de casos dessa seara.

O JOTA apurou, com ministros do STF e do TST, que os casos em que houve maioria nas Turmas — e alguns outros que têm sido negados — tinham especificidades que não devem se repetir na maioria das reclamações contra decisões que reconheceram vínculo em casos de pejotização.

O fato é que a maior parte dos ministros da Corte avalia que o STF já decidiu que há relações de trabalho diversas das de emprego regida pela CLT, como foi definido nas ADI 3.961 (terceirização da atividade-fim), ADI 5.625 (contrato de parceria em salões de beleza), ADPF 324 (terceirização), ADC 48 (terceirização), ADC 66 (prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas para fins tributários e previdenciários) e RE 958.252, tema 725 de repercussão geral (terceirização).

As divergências parecem vir apenas dos ministros Edson Fachin, na Segunda Turma, e Flávio Dino, na Primeira Turma.