Brasil atualiza acordos sobre a dupla tributação e se alinha à OCDE

Tratados firmados pelo Brasil com Suíça, Emirados Árabes Unidos e Singapura, todos com o objetivo de evitar uma dupla tributação, trazem alterações que, segundo especialistas, adequam nosso país à cooperação fiscal internacional e aumentam a previsibilidade e segurança jurídica para investidores. Entre as alterações ocorridas nos acordos com os três países está a classificação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passam a ser definidos como juros e não como dividendos.

Em recente matéria, o portal JOTA repercutiu análises que apontam como tais alterações nos acordos alinham o Brasil ao BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), plano da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), iniciativa que conta com apoio do G20 e visa evitar a transferência de lucros para países de baixa tributação.

Analistas ouvidos pelo portal acreditam, ainda, que o Brasil deve promover mais alterações em sua rede de tratados, já que nosso país tem a pretensão de se tornar membro da OCDE.