Reforma Tributária e a tributação de dividendos

O governo divulgou sua proposta de reformar a cobrança do imposto de renda por meio da alteração na cobrança de impostos sobre os lucros das empresas. A ideia é passar a cobrar dividendos e encerrar a possibilidade de dedução dos valores de Juros Sobre Capital Próprio das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo o projeto, as empresas com faturamento de até R$ 20 mil por mês ficam isentas de pagar tributos sobre dividendos, mas, ainda assim, a proposta tem gerado muitos debates. Enquanto tributaristas acreditam que as medidas podem afastar investimentos no Brasil, representantes do governo afirmam que elas corrigem distorções tributárias.

Já em relação ao pagamento de Juros sobre Capital Próprio, uma forma de distribuição de lucro comum entre empresas de capital aberto, as alterações propostas podem impactar a principal vantagem desse instrumento.